1. Quem controla os dados e qual é o alcance
A LICITACRED SERVIÇOS FINANCEIROS E DE INTERMEDIAÇÃO LTDA., CNPJ 65.184.615/0001-60 (“LicitaCred”), é controladora dos dados tratados para operar seu site, sua plataforma, o cadastro de usuários, as simulações e a intermediação tecnológica das solicitações de antecipação.
Em determinados fluxos, Asaas, FIDCs, administradores, gestores e outros participantes também decidem sobre tratamentos sob sua responsabilidade e atuam como controladores independentes. Esta Política cobre o tratamento realizado pela LicitaCred; os avisos desses terceiros devem ser consultados para suas atividades próprias.
2. Quais dados pessoais tratamos
Conforme o uso da plataforma e a etapa da operação, podemos tratar:
- cadastro e contato: nome, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, profissão, e-mail, telefone, endereço, CNPJ, razão social, nome fantasia e quadro societário;
- representação: sócios, administradores e representantes legais, seus contatos, documentos e poderes;
- conta e segurança: identificadores de autenticação, grupo e permissões, horários de acesso, IP, cabeçalhos técnicos, registros de sessão, dispositivo e eventos de segurança;
- financeiros e bancários: banco, agência, conta, tipo, titular, CPF/CNPJ do titular, chave Pix, renda ou faturamento, dados de cobrança, pagamento e liquidação;
- contratos e crédito: contratos administrativos, editais, órgãos pagadores, números, valores, vencimentos, municípios, notas fiscais, certidões, comprovantes, extratos, demonstrações financeiras e documentos societários;
- identidade e biometria: imagens de documentos, fotografia, selfie, vídeo, prova de vida, características faciais e resultado da verificação;
- atendimento e comunicação: mensagens, anexos, chamados, notificações, preferências e histórico de contato; e
- dados inferidos: campos extraídos de arquivos, inconsistências, indicadores de elegibilidade, prevenção a fraude e resultados de simulações e análises.
3. De onde vêm os dados
Recebemos dados:
- do próprio titular, da empresa que ele representa ou de usuários autorizados da mesma organização;
- dos arquivos e formulários enviados pelo site ou pela plataforma;
- de integrações autorizadas com Asaas, Veriff, Clicksign, provedor de login corporativo e participantes da operação;
- de bases públicas ou fornecedores de consulta empresarial, como Receita Federal, Sintegra, IBGE e serviços de consolidação cadastral; e
- de FIDCs, entes públicos e demais participantes, quando necessário à solicitação.
Quem fornece dados de outra pessoa deve ter autorização ou outra base legítima para fazê-lo e deve permitir que ela tenha acesso a esta Política.
4. Para que usamos os dados e quais bases legais aplicamos
| Finalidade | Exemplos | Bases legais normalmente aplicáveis |
|---|---|---|
| Prestar a plataforma | Criar conta, autenticar, simular, armazenar documentos, atender e acompanhar solicitações. | Execução de contrato ou procedimentos preliminares; legítimo interesse. |
| Analisar e estruturar solicitações | Extrair informações, validar documentos e encaminhar propostas a FIDCs. | Procedimentos preliminares e execução de contrato; exercício regular de direitos. |
| Identidade, segurança e fraude | KYC, prova de vida, controle de acesso, investigação de inconsistências e proteção da conta. | Obrigação legal ou regulatória quando aplicável; prevenção à fraude e segurança do titular; legítimo interesse. |
| Serviços financeiros integrados | Abertura de conta de pagamento, cadastro, Pix, boleto, transferências e liquidação. | Procedimentos preliminares e execução de contrato; obrigações legais do respectivo prestador. |
| Assinatura e prova | Preparar instrumentos, coletar assinaturas e conservar evidências. | Execução de contrato; exercício regular de direitos. |
| Obrigações e defesa | Registros contábeis, fiscais, auditorias, ordens de autoridade e processos. | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos. |
| Melhorar e comunicar | Diagnosticar falhas, medir desempenho e enviar novidades relacionadas aos serviços. | Legítimo interesse, com avaliação e oposição quando aplicável; consentimento quando exigido. |
Quando usarmos consentimento, ele será solicitado de forma específica e poderá ser revogado. A revogação não invalida tratamentos realizados anteriormente nem aqueles sustentados por outra base legal.
5. Biometria, documentos de identidade e dados sensíveis
Fotografias, vídeos e características faciais usados para confirmar identidade podem constituir dados biométricos e, portanto, dados pessoais sensíveis. Eles são tratados para autenticação, prevenção a fraude e segurança, inclusive por meio da Veriff, e podem ser disponibilizados ao participante que precise validar a operação.
Aplicamos as bases previstas na LGPD para prevenção a fraude e segurança do titular, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos, conforme o contexto. Esses dados não são usados pela LicitaCred para publicidade comportamental.
6. Análises, validações e decisões
Documentos e dados podem ser analisados pela LicitaCred e pelos participantes autorizados para validar informações, identificar inconsistências e verificar os critérios da solicitação. A plataforma também aplica regras configuradas em validações e simulações.
A decisão final de adquirir ou financiar o crédito cabe ao FIDC ou parceiro identificado na operação, segundo seus próprios critérios. Quando houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete interesses do titular, ele poderá solicitar revisão e informações sobre os critérios e procedimentos utilizados, observados os segredos comercial e industrial.
7. Com quem compartilhamos
| Destinatário ou categoria | Dados e finalidade | Papel usual |
|---|---|---|
| Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. | Cadastro, KYC, conta de pagamento, clientes, cobranças, Pix, transferências e liquidação. | Controlador independente para seus serviços financeiros e de pagamento. |
| FIDCs, administradores, gestores, custodiante e prestadores da operação | Cadastro, documentos, dados do crédito, KYC, análise, contratação, liquidação e acompanhamento. | Em geral, controladores independentes conforme suas atribuições. |
| Amazon Web Services (AWS) | Hospedagem, autenticação, armazenamento, filas e comunicações. | Operador de infraestrutura para a LicitaCred. |
| Veriff | Documento, imagem, vídeo, biometria e sinais técnicos para verificação de identidade e fraude. | Prestador especializado, conforme o fluxo e seus termos. |
| Clicksign | Dados do signatário, documento e evidências técnicas para assinatura eletrônica. | Prestador de assinatura e conservação de evidências. |
| Provedor de SSO/PCP | Identificadores, vínculo organizacional e eventos necessários ao login integrado. | Prestador ou controlador conforme a relação do usuário. |
| SintegraWS e bases públicas | CNPJ, situação cadastral, endereço e quadro societário para validação empresarial. | Fontes e fornecedores de dados cadastrais. |
| Google Workspace e ferramenta de gestão de leads | Dados enviados nos formulários públicos para organizar o contato solicitado. | Operadores de produtividade e atendimento. |
| Autoridades e assessores | Dados necessários a ordens legais, fiscalização, investigação, auditoria e defesa de direitos. | Destinatários autorizados pela legislação. |
Os participantes específicos de cada antecipação devem ser identificados na proposta e nos instrumentos da operação. Não vendemos dados pessoais.
8. Transferências internacionais de dados
Alguns fornecedores processam ou disponibilizam suporte fora do Brasil. Isso pode incluir infraestrutura da AWS nos Estados Unidos, serviços da Veriff no Espaço Econômico Europeu — inclusive Estônia — e infraestrutura global de Google e outros fornecedores. A localização pode variar conforme o serviço contratado e a contingência do prestador.
Essas transferências servem às finalidades descritas nesta Política e duram pelo tempo necessário ao serviço e aos prazos de retenção aplicáveis. Devem ser amparadas por mecanismo válido previsto na LGPD e na regulamentação da ANPD, como cláusulas-padrão contratuais brasileiras, decisão de adequação, norma corporativa global ou hipótese legal específica, além de medidas de segurança e obrigações contratuais compatíveis.
Para obter informação atualizada sobre país de destino, duração, fornecedor e mecanismo aplicável a um fluxo específico, envie uma solicitação ao canal de privacidade indicado abaixo.
9. Por quanto tempo mantemos os dados
Mantemos dados enquanto forem necessários para a conta, a solicitação, a contratação e o suporte e, depois, pelo período exigido para obrigações legais, regulatórias, auditoria, prevenção a fraude e exercício de direitos. Os critérios consideram a natureza do dado, o risco, a finalidade e os prazos prescricionais.
- registros de acesso à aplicação são conservados por, no mínimo, 6 meses, nos termos do Marco Civil;
- documentos de operação, assinatura, cobrança e liquidação podem permanecer durante o vínculo e os prazos legais e de defesa correspondentes;
- dados de KYC e prevenção a fraude seguem também os prazos exigidos aos participantes responsáveis pelo fluxo;
- contatos enviados pelo site permanecem enquanto necessários ao atendimento e ao relacionamento legítimo, sujeitos a pedido de eliminação quando cabível; e
- dados mantidos apenas no navegador podem ser apagados pelo próprio usuário, conforme a Política de Cookies.
Encerrada a finalidade e ausente obrigação de conservação, os dados devem ser eliminados ou anonimizados de modo seguro.
10. Como protegemos os dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, como gestão de acesso por função, proteção de credenciais, conexão segura, segregação de ambientes, registros de eventos, monitoramento, backups e requisitos de segurança para fornecedores. Controles de criptografia podem ser aplicados conforme o serviço e sua configuração.
Nenhum ambiente é absolutamente seguro. O usuário também deve proteger suas credenciais e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido da conta.
11. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme cabível:
- confirmação da existência de tratamento e acesso;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
- portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
- informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não consentir;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados nessa base, ressalvadas as exceções legais;
- oposição a tratamento irregular baseado em dispensa de consentimento; e
- revisão de decisão unicamente automatizada que afete seus interesses.
Podemos solicitar informações para confirmar a identidade e proteger o titular. A confirmação e o acesso simplificado serão providenciados imediatamente quando possível; declaração completa de origem, critérios e finalidade será fornecida em até 15 dias. Outros pedidos serão respondidos no prazo compatível com a lei e a complexidade, com justificativa se não puderem ser atendidos.
O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos de defesa competentes.
12. Incidentes de segurança
Incidentes são avaliados segundo a natureza dos dados, o alcance e os possíveis impactos. Quando um evento puder causar risco ou dano relevante, a LicitaCred comunicará a ANPD e os titulares afetados no prazo e com o conteúdo exigidos pela regulamentação, além de adotar medidas de contenção e correção.
13. Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a pessoas jurídicas e seus representantes maiores de 18 anos. Não solicitamos intencionalmente cadastro de crianças ou adolescentes. Caso receba dados dessa natureza indevidamente, a LicitaCred avaliará sua eliminação e as medidas de proteção cabíveis.
14. Comunicações
Usamos os canais informados para mensagens operacionais, segurança, suporte e andamento de solicitações. Comunicações promocionais podem ser interrompidas pelo link de descadastramento ou pelo canal de contato, preservados avisos necessários ao serviço e à relação contratual.
16. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças de produto, fornecedores ou normas. A nova versão e a data serão publicadas nesta página. Mudanças materiais serão comunicadas pelos canais adequados.
17. Canal de privacidade e Encarregado
Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas, escreva para privacidade@licitacred.com.br.
Controlador: LICITACRED SERVIÇOS FINANCEIROS E DE INTERMEDIAÇÃO LTDA.
CNPJ: 65.184.615/0001-60
Canal do Encarregado: privacidade@licitacred.com.br
Para tratamentos próprios do Asaas, consulte a Política de Privacidade do Asaas.